Segurança Pública de Guarulhos recebe investimento de 45 milhões do BNDES
Conceitos contemporâneos de segurança pública refletem políticas pautadas em prevenção à violência como parte importante do ciclo que combate a criminalidade e quebra paradigmas da área.
Nas últimas décadas, a segurança das cidades tem tomado uma enorme proporção no debate público no Brasil, tanto entre teóricos, profissionais da área e a população em geral. Casos expostos na grande mídia têm revelado, constantemente, operações que apontam despreparo técnico dos agentes de segurança. Políticos de diferentes vertentes ideológicas têm debatido o tema, rotineiramente, principalmente em anos eleitorais, como este.
Em nota, o Observatório de Segurança Pública, em seu Anuário, destaca que “o problema da segurança não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área”.
Tem se tornado urgente a necessidade de gestões municipais, estaduais e federal de intensificar o treinamento de suas tropas para mitigar falhas em operações de combate à criminalidade. Em Guarulhos, cidade da região metropolitana de São Paulo, que conta com 737 agentes da Guarda Civil Municipal (sendo 623 homens e 114 mulheres), há uma intensa formação de servidores de segurança pública, tanto para a repressão de crimes, quanto na mediação de conflitos.
De acordo com o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2019, Guarulhos foi considerada a segunda cidade mais violenta do estado de São Paulo, com a taxa de 19,6 homicídios para cada 100 mil habitantes. Porém, em números totais, os índices de criminalidade têm diminuído na cidade, nos últimos anos, como apontam os dados oficiais apresentados na tabela abaixo.
Para Marcineide Mendonça, 52, professora, moradora de Guarulhos, a segurança pública em sua cidade é relevante. Ela conta que vê com frequência patrulhas pela cidade, mas ainda assim se sente insegura para andar nos bairros durante a noite. “Eu evito sair sozinha à noite, não me sinto segura, já fui assaltada e o trauma fica na gente. Moro num bairro de classe média e ouço muito falar de roubos aos comércios locais. Até a escola onde eu trabalho, que fica na periferia, já foi invadida.”
A prefeitura de Guarulhos estruturou, com participação da sociedade civil, um estudo amplo e inédito para alcançar a segurança dos munícipes em diferentes vertentes, o Plano e Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que compreende ações, programas e projetos no quadriênio 2021-2024.
Para o secretário da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública (SASP) de Guarulhos, Márcio Pontes, a cidade tem conquistado importantes avanços para a garantia de segurança para a população, dentre elas a contratação através de concurso público de 50 novos agentes para reforçar o patrulhamento na cidade, bem como a viabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) de 45 milhões de reais para projetos de prevenção à violência que serão realizados entre 2021 e 2024.
“O Plano e Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Guarulhos Mais Segura – é um novo marco no desenvolvimento de ações positivas na cidade de Guarulhos pelos próximos quatro anos. O planejamento tem o intuito de combater a criminalidade no município por meio do aprimoramento das tecnologias de sistemas Infocrim, Córtex, e de videomonitoramento, da integração com as forças policiais e da disseminação da cultura de paz nos centros urbanos. As parcerias com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a Polícia Militar e com a Polícia Civil são uma realidade e foram sedimentadas em diversas operações integradas de combate aos crimes patrimoniais, blitz da lei seca, dentre outras.”
O secretário destaca ainda que estão sendo realizadas operações conjuntas com agentes de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) e da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), contra a perturbação do sossego público em estabelecimentos comerciais, vias e ruas da cidade para trazerem maior tranquilidade ao cidadão guarulhense. Outras ações de combate ao cerol e linha chilena e contra crimes ambientais também foram apontados.
“Houve um investimento na capacitação e qualificação profissional dos GCMs de Guarulhos por meio da nossa Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas (Efag). Outras cidades e instituições policiais foram beneficiadas no novo espaço físico, amplo para atender até 300 alunos em variados cursos. A abertura de concurso público para 50 novos GCMs, aquisição de equipamentos como coletes balísticos, carabinas CTT .40, modernização e padronização de equipamentos, tais como viaturas padronizadas e substituição dos revolveres calibre 38 por pistolas TH e .40, reformas das unidades operacionais, são alguns exemplos.”
Compreender a segurança da população para além da repressão é fundamental para uma concepção macro de sensação de segurança. Nesse sentido, a retomada da Operação “Carro Abandonado – Carro Guinchado” foi possível porque a prefeitura firmou novo contrato com o Pátio de Recolhimento, uma reivindicação da população no âmbito da segurança pública. Outro aspecto importante é a “Patrulha Maria da Penha” que fixou espaço nessas conquistas para atender as mulheres vítimas de violência doméstica e assistidas por medidas protetivas, dentre outros, de melhorias.
SEGURANÇA PREVENTIVA
Com o objetivo de desenvolver ações positivas e cumprir a função de proteção preventiva municipal prevista no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal 13.022/2014, a Secretaria para Assuntos de Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos entendem que a mera reatividade não atende unicamente aos propósitos de enfrentamento da violência e da criminalidade no município. Diante disso, para alcançar esses propósitos, muitos projetos e programas são implementados e desenvolvidos. Nas escolas, a Patrulha Comunitária Escolar tem familiaridade com o ambiente escolar, sabendo reduzir a incidência de pontos sensíveis que tornam vulneráveis a segurança e comprometem a qualidade no processo de ensino e aprendizagem. Além disso, as escolas contam com o Grupo Unido na Ação de Resistências às Drogas – GUARD – um programa da GCM voltado à prevenção e ao uso indevido de drogas. A GCM conta ainda com o Projeto GTRAN Educa, na educação de trânsito e cidadania, e o EDUCAM com foco na educação e na preservação ambiental
A Secretaria de Direitos Humanos da cidade divulgou recentemente o Mapa da Violência contra a Mulher. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo revelaram um aumento no registro de boletins de ocorrência sobre violência contra a mulher. Foram, ao todo, 9.410 registros em 2021, contra 6.430 casos em 2020, ano em que houve grande restrição de circulação de pessoas em razão da pandemia de Covid-19, o que equivale um aumento de mais de 46%.
O documento traz também o levantamento dos dez bairros com maiores índices de violência contra as mulheres que, juntos, totalizam 5.330 registros, os quais representam 57% dos boletins de ocorrência. Em primeiro lugar está o Pimentas, com 1.120 casos registrados, seguido de Bonsucesso (647), Taboão (621), Jardim São João (617), Cabuçu (573), Cumbica (535), Picanço (387), Vila Galvão (300), Jardim Presidente Dutra (283) e Vila Rio de Janeiro (247). O arquivo completo pode ser conferido no link https://bit.ly/MapaViolênciaMulher2021.
Também como medida preventiva, a gestão municipal, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, tem desenvolvido palestras de conscientização em escolas, empresas, associações comunitárias e universidades sobre machismo estrutural, relacionamentos abusivos, violência doméstica e feminicídios, numa tentativa de formar uma geração mais consciente de seus direitos.
Em pesquisa recente, a gestão pública local condensou dados estatísticos sobre machismo, violência doméstica e os direitos da mulher. Com mais de 400 entrevistados, a pesquisa destacou alguns pontos relevantes para compreender as causas da prática da violência urbana, dentre elas a falta de debate e pesquisaS sobre o tema no ensino básico.
Os dados representam amostragem regional, portanto revelam como a violência é endêmica e cultural em nossa sociedade, além de geracional, ou seja, crianças e adolescentes que vivenciam violência, tendem a reproduzi-la com o passar dos anos.
A reportagem da Código AUN teve acesso aos gráficos inéditos que serão analisados pelo Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e apresentados em debate público na solenidade de 16 anos da Lei Maria da Penha em 07 de agosto. Numa das mais de 40 questões antropológicas da pesquisa, a gestão pergunta a opinião do guarulhense sobre a responsabilidade do combate à violência de gênero e mais de 88% dos entrevistados consideram um dever de toda a sociedade, ampliando a urgente necessidade de fortalecimento do pacto social contra a violência doméstica.
Se você se interessou e quer colaborar, preencha a pesquisa antropológica de hábitos, históricos e costumes sobre masculinidades, violência doméstica e os direitos da mulher em bit.ly/pesquisamulhergru
Créditos:
Pauteiro: Liuken Raynan
Editor: Tiago Ortaet
Planejamento e Multimídia: Gustavo Uchôa de Lima
Revisor: Redação
Repórter: Tiago Ortaet, Gustavo Pereira Santos Silva e Vinícius Cruz Teixeira
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