Exploração do trabalho infantil é tema da minha coluna semanal na edição dessa sexta-feira no JORNAL GUARULHOS HOJE

CRIANÇA NÃO TRABALHA

Em meados da década de 60, no sertão nordestino do Brasil, era muito comum (e naturalizado) crianças trabalharem na roça, nas olarias, nas minas de ouro, em carvoarias ou qualquer outro trabalho pesado, para garantir a sua existência e ajudar a família a vencer a miséria extrema.

Meus pais, como milhões de outros brasileiros daquela época, viveram essa dura realidade e tiveram sua infância abreviada. Os danos psicológicos reverberam por toda vida.

Infelizmente essa realidade de exclusão, de negligência e crueldade, embora tenha diminuído, fruto da vigilância de ativistas de direitos humanos; ainda está presente país afora, em diferentes contextos, mas em todos eles, fica a mácula que mancha uma vida para sempre.

Alguns, por pura desinformação, tentam romantizar a situação dizendo "eu trabalho desde os 10 anos e me tornei uma pessoa de bem" o fato é que não é razoável tentar legitimar o que na prática é crime; SIM! Trabalho infantil é crime e ressaltado na constituição Federal.

No Brasil, a Constituição brasileira de 1988(art. 7º, XXXIII) admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII).

Já é comprovado cientificamente que o trabalho infantil além de cercear direitos fundamentais, lesa as raízes de toda uma vida.

Ainda hoje, em pleno século XXI, há quem defenda algo desse tipo e o pior: autoridades que devem ser guardiãs da proteção integral da garantia de direitos das crianças e adolescentes, instigando tais práticas. Aí eu te pergunto: será que a autoridade que diz que criança tem que trabalhar coloca sua filha de 11 anos para trabalhar? Obviamente que não! Aos filhos dessas autoridades todos os confortos legítimos que todas as crianças merecem; aos filhos dos pobres fica a mensagem indireta: Trabalhem! Isso não está certo...

Crianças de todas as classes sociais devem estudar, praticar esportes, estarem inseridas em contextos culturais, artísticos e principalmente BRINCAR. A ludicidade é o combustível para formarmos futuros adultos bem resolvidos.

Outra vertente que se distorce nos debates que tenho visto é o fato de muitas pessoas misturarem o auxílio nas atividades domésticas com trabalho infantil. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Meninos e meninas colaborarem nas atividades domésticas é muito saudável; estimula a responsabilidade, a organização, o trabalho em equipe, rompe com históricos padrões machistas de que trabalho doméstico é apenas da mãe, fortalece vínculos afetivos e de pertencimento; enfim, em nada tem a ver com as exaustivas horas de trabalho citadas no início do texto.

Atualmente existem mais instrumentos legais para exigir a garantia integral de direitos; temos diferentes mecanismos de denúncia e temos, principalmente, nossa consciência: a verdadeira guardiã do humanismo que nos habita. Sejamos todos vigilantes dos direitos das crianças e adolescentes. 

Tiago Ortaet