O QUE É CONSELHO DE ESCOLA? O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários. Sua função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. QUAL A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ESCOLA? A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação: - Artigo 95 da Lei Complementar 444/85; - Comunicado SE, de 31/03/86; -Comunicado SE, de 10/03/93; QUAL É A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA? O Conselho de Escola é presidido pelo Diretor da Escola e terá um total mínimo de 20(vinte) e máximo de 40(quarenta) componentes. O número de componentes é fixado proporcionalmente ao número de classes da unidade escolar. A composição do Conselho de Escola segue a seguinte proporção: 40% de docentes; 5% de especialistas de educação, excetuando-se o Diretor de Escola; 5% dos demais funci...
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